Horário de encerramento das festividades de Natal, Ano Novo e 'Forró Verão' são definidos
19/12/2024
(Foto: Reprodução) Horários de encerramento foram definidos pelo Ministério Público da Paraíba nesta quarta-feira (18) em uma audiência. Decoração de Natal no Parque Solón de Lucena, em João Pessoa
Prefeitura de João Pessoa/Divulgação
Os horários de encerramento das festas de Natal, Ano Novo e "Forró Verão" foram definidos nesta quarta-feira (18), em uma audiência realizada no auditório da Promotoria de Justiça.
Horários de encerramento das festividades
As festividades de Natal e do ‘Forró Verão’ deverão ser encerradas, diariamente, às 2h com tolerância de 30 minutos para dispersão.
Já a festa de Réveillon, poderá se estender até as 5h, em conformidade com o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.
A recomendação foi expedida pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa, Claudia Cabral Cavalcante, que explicou que, para prevenir e coibir a poluição sonora e para garantir a mobilidade urbana e a segurança ambiental.
O encerramento dos shows, deverá ser proibido o uso de som nos demais polos de animação, devendo providenciar, mediante atuação de fiscais da Prefeitura.
Já no encerramento dos demais eventos, fica expressamente proibida a presença e funcionamento de paredões e/ou outros equipamentos sonoros.
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Comércio durante as festividades
Além do horário do encerramento das festividades a audiência definiu que está proibido o uso e a comercialização de bebidas em vasilhames de vidros, devendo o poder público orientar os ambulantes sobre essa vedação e distribuição de recipientes, garrafas e copos descartáveis.
Também deverão ser expedidos os alvarás/autorizações para exercício do comércio informal em logradouro público, devendo observar as regras de licenciamento e comercialização de produtos, assim como a fiscalização dos ambulantes, em relação à manipulação de alimentos, descarte regular de resíduos, licença temporária e especial para funcionar.
Todos os ambulantes nos eventos temporários deverão estar devidamente cadastrados e identificados por meio de crachá.
A Sedurb não deverá conceder autorização para atividades ou ocupações realizadas por ambulantes de qualquer segmento na faixa de areia durante as festividades, salvo as vendas volantes na faixa de área.
Segurança durante as festividades
A recomendação ministerial diz ainda que deverá ser disponibilizado local adequado para funcionamento da base da Polícia Militar, Corpo de Bombeiro, Conselho Tutelar e demais órgãos necessários à segurança do evento, com a logística do trânsito de forma a permitir a pronta atuação, livre de embaraços ou obstáculos.
Também deverá ser disponibilizada a segurança ostensiva necessária para atuação dentro e fora do evento, através de pontos bases e rondas, assim como uma guarnição específica que deverá atuar em conjunto com a Semam/JP, no que concerne à verificação dos ruídos sonoros.
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