TCE-PB pede exoneração de contratados em Campina Grande e multa Bruno Cunha Lima
17/12/2024
(Foto: Reprodução) Órgão quer que prefeitura de Campina Grande nomeie concursados. Bruno Cunha Lima, prefeito eleito de Campina Grande
TV Cabo Branco/Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aplicou multa contra o prefeito reeleito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), por descumprir uma determinação da Corte de Contas para regularizar o quadro de contratados da administração municipal.
O secretário de administração do município, Dyogo Lira, informou que vai apresentar recurso ao plenário. "Espero eu que entenda como regular a atuação da administração pública, afastando a multa da pessoa do prefeito e considerando totalmente cumprida a determinação expedida por eles", declarou.
De acordo com o regimento do TCE-PB, a multa prevista para esse tipo de conduta pode chegar até R$ 30 mil.
Segundo o documento, assinado pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, a auditoria da Corte "verificou que o gestor nomeou os aprovados para o cargo de Assistente Jurídico, preenchendo as vagas disponibilizadas no concurso."
O conselho, porém "entendeu que o acórdão firmado com o município foi cumprido em parte, tendo em vista a persistência em contratar por excepcional interesse público em detrimento da determinação Constitucional."
Com base nas informações levantadas, os conselheiros da 1ª Câmara decidiram impor uma multa ao prefeito e determinaram a dispensa dos servidores contratados temporariamente, com a devida substituição por aprovados em concurso público, observando as demandas do serviço público.
O TCE também enfatizou que novas admissões temporárias devem ser realizadas apenas em situações excepcionais, sob risco de responsabilização.
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